Dilma Rousseff deve vetar pelo menos cinco pontos do Código Florestal
A presidente Dilma Rousseff deve vetar pelo menos cinco pontos do Código Florestal aprovado pelo Congresso e suprir as modificações do texto com um decreto presidencial.
O decreto presidencial deve ser o método legal preferido para cobrir os espaços deixados, já que o governo não pretende submeter novamente a aprovação das mudanças ao Congresso Nacional. Vence hoje o prazo para a presidente se manifestar sobre o código.
O governo trabalha nos últimos ajustes das mudanças posteriores ao veto, já que desde as últimas semanas havia discussões sobre se todas as mudanças poderiam ser feitas por decreto ou resoluções do Conama ou se algumas precisariam ser feitas por medida provisória.
A principal modificação a ser feita será no sistema conhecido como "escadinha", que define o quanto de mata em beira de rios deve ser recuperado, conforme o tamanho das propriedades.
Pelo texto original, quanto maior a propriedade rural, maior seria a recomposição, mas a proposta foi alterada pelos parlamentares, reduzindo a área de reflorestamento para médias e grandes propriedades, desagradando a presidente Dilma Rousseff, que defendia o texto original da MP enviada por ela ao Congresso.
Outro ponto que deve ser vetado é a possibilidade de que sejam usadas monoculturas de árvores frutíferas na recuperação de áreas de preservação permanentes ao invés de vegetação nativa.